1. Podem-se candidatar a sócios da POTO BETU os indivíduos que reveem nos desígnios da associação.

2. Os indivíduos a que se refere o número anterior, devem ser maiores de 14 anos de idade na data que se candidatam a sócio.

3. Os associados são de três categorias: Fundadores, Efectivos e Honorários.

3.1. São considerados fundadores todos os membros que deram inicio a constituição da Associação da POTO BETU.

3.2. Sao considerados Efectivos todos os sócios que participam activamente na vida associativa da POTO BETU e que se reveem nos direitos, deveres e obrigações desta.

3.3. São considerados membros honorários todas as pessoas, entidades públicas ou privadas que contribuem directa ou indirectamente para o desenvolvimento da POTO BETU.

4. A inclusão de um novo associado obriga-o ao preenchimento de uma ficha de inscrição, bem como a entrega de uma fotografia a cores tipo passe e uma fotocópia de um documento de identificação.

5. A admissão de um candidato à sócio será sempre dado conhecimento por escrito ao interessado, no prazo de quinze (15) dias.

São direitos do associado:

1. Participar activamente na dinamização e engrandecimento da POTO BETU.

2. Exprimir livremente as suas ideias, críticas e opiniões respeitando sempre as decisões da maioria tomada com sentido democrático e em harmonia com este Regulamento Interno.

3. Eleger e ser eleito para os órgãos da POTO BETU e exercer em pleno o seu direito de voto, desde que com as quotas actualizadas.

4. Reclamar por escrito à Direcção a respeito de qualquer facto que julgue contrário aos preceitos aqui regulamentados ou dos interesses da associação e também de qualquer assunto que lhe diga respeito.

5. Examinar as contas da associação, após a formalização de um pedido escrito, observando as normas administrativas vigente.

6. Requerer cópias das actas da Assembleia Geral que lhe serão enviadas ou entregues pelos meios disponíveis.

7. Solicitar aos Corpos Gerentes esclarecimentos de que careça acerca de assuntos associativos.

São deveres do associado:

1. Participar nas actividades desenvolvidas pela POTO BETU.

Parágrafo Único: O associado não poderá eleger nem ser eleito, sempre que não tenha as quotas regularizadas, observado escrupolosamente, o número 3, do artigo anterior.

2. Respeitar, honrar, cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos eleitos, assim como o Regulamento Interno.

3. Desempenhar com zelo, assiduidade e lealdade os cargos para os quais tenha sido eleito ou designado e as funções que lhe forem, eventualmente, atribuídas.

1. O associado que violar os deveres estabelecidos no artigo anterior fica sujeito às sanções abaixo aduzidas:

a) Suspensão de direitos por tempo nunca superior a 120 dias;

b) Demissão.

2. Será demitido o associado que por actos dolosos sejam prejudiciais ao bom nome, reputacão e representação da POTO BETU.

3. A sanção prevista na alínea a) do n.º 1 deste artigo é da competência da Direção.

4. A demissão é sanção da exclusiva competência da Assembleia Geral sob proposta da Direção, reunida para o o efeito.

5. Toda a sanção deverá ser aplicada após a audiência do associado envolvido.

Parágrafo Único: Caso o associado sancionado faltar à audiência sem justificação após ter sido enviada a terceira convocatória, a medida sancionatória será deliberada na sua ausência.

6. A suspensão de direitos não desobriga o associado ao pagamento das quotas.

Perdem a qualidade de associado:

1. O associado que, por vontade expressa, pedir a sua demissão por escrito.

2. O associado que for demitido por deliberação da Assembleia Geral.

1. Só tem capacidade eleitoral activa o associado que esteja inscrito com, no mínimo, sessenta (60) dias, anteriores à data do acto eleitoral.

2. O associado sobre o qual recaia pena de suspensão não pode eleger ou ser eleito.

Paragrafo Único: Os membros do Conselho Fiscal não podem exercer funções em qualquer outro órgão da Associação, excepto na Assembleia Geral.

1. Os actos preparatórios e a orientação, fiscalização e direcção do acto eleitoral competem à Mesa da Assembleia Geral, que funcionará como Comissão Eleitoral.

1.1. A Assembleia-geral é constituída por todos os sócios que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

2. Não existindo Mesa de Assembleia Geral os actos a que se refere o número anterior serão dirigidos pelo Presidente do Conselho Fiscal, ou em quem este venha, expressamente a delegar.

3. Em qualquer das hipóteses previstas no número anterior, o Presidente do Conselho Fiscal pode escolher até 3 (três) associados no pleno exercício dos seus direitos para o coadjuvarem.

1. Na semana seguinte à expedição do aviso convocatório da Comissão Eleitoral, deverá ser efectuado por qualquer das formas que servem para convocar a Assembleia Geral, com a antecedência de 60 dias.

2. A lista dos associados, no pleno gozo das suas capacidades eleitorais, referida no número anterior, será afixada em local apropriado, para o efeito.

3. Qualquer associado poderá reclamar, por escrito, da inclusão ou omissão de qualquer associado, devendo as reclamações darem entrada na sede da Associação até quinze dias antes da data designada para o acto eleitoral.

4. As reclamações serão apreciadas pela Mesa da Assembleia Geral ou por quem a substitua nos termos do artigo anterior, nas 48 horas seguintes ao termo do prazo fixado no número anterior.

5. A relação de associados em pleno uso das suas capacidades eleitorais, depois de ractificada em função da procedência ou improcedência de eventuais reclamações, constituirá o Caderno Eleitoral e estará fixada no local e durante toda a realização do respectivo acto.

1. Findos os trabalhos do acto eleitoral, a Comissão Eleitoral redigirá a respectiva acta, no livro próprio, que será assinado por todos os seus membros presentes.

2. Quaisquer reclamações sobre o acto eleitoral deverão ser apresentadas, no próprio dia, por escrito, ao Presidente da Comissão Eleitoral para que seja proferida uma decisão no decorrer do acto.

3. A decisão tomada nos termos do número anterior será comunicada por escrito aos reclamantes, presentes na referida assembleia.

1. Em cada reunião será, obrigatoriamente, lida, discutida, votada e aprovada a acta da reunião anterior.

2. As actas poderão ser consultadas pelos membros da Assembleia e associados.

3. Para a Assembleia Geral ordinária os documentos deverão ser disponibilizados aos associados até 15 dias úteis, anteriores a data dos trabalhos, através dos meios disponíveis.

1. Os pontos constantes da ordem de trabalhos serão abordados pela forma e na ordem que se segue:

a) Abrir-se-ão inscrições para o debate, tendo lugar as intervenções pela respectiva e subsequente ordem de inscrição;

b) Será feita uma primeira exposição do assunto pelo órgão ou pelo associado, que pedir a sua inclusão na ordem de trabalhos, 48 horas antes do inicio da sessão, num periodo nunca superior a 3 minutos, .

c) A Mesa poderá recusar propostas ou moções das intervenções do associado que se desvie do assunto a ser discutido;

d) Abrir-se-á em seguida um período para pedidos de esclarecimento que não poderá ultrapassar 2 minutos por associado;

e) O apresentante da matéria ou quem este indicar, responderá às perguntas formuladas num periodo nunca superior a 3 minutos;

1. Na interpelação da Mesa o associado deverá expor, sucintamente, o que pretende.

2. Em casos de infracção ao regulamento o associado poderá invocá-lo, indicando a norma ou as normas infringidas.

1. O Plano de Actividades é aprovado em Assembleia Geral sob proposta da Direcção.

2. O Relatório de Actividades será apresentado, anualmente, pela Direcção, em Assembleia Geral.

3. O Relatório de Contas será apresentado anualmente pela Direcção com o parecer do Conselho Fiscal, em Assembleia Geral.

1. A contabilidade da Associação é centralizada, devendo os associados responsáveis por projectos submeter à Direcção a respectiva relação de receitas e despesas.

2. A Direcção, no âmbito da sua intervenção administrativa, poderá assumir, quando julgada necessária, a responsabilidade financeira da associação.

1. Compete à Assembleia Geral definir as linhas fundamentais de actuação da Associação POTO BETU, e em especial:

a. Eleger e destituir os membros da mesa e dos órgãos da Associação;

b. Apreciar e aprovar, anualmente, o plano de actividades e orçamento para o exercício seguinte, bem como o balanço, relatório e contas de gerência;

c. Deliberar sobre a extinção da POTO BETU, nomear a comissão liquidatária e determinar o destino do património social e os procedimentos a adoptar;

d. Deliberar sobre a alteração dos estatutos, cisão e a fusão da Associação;

e. Fiscalizar os actos dos órgãos associativos;

f. Apresentar, discutir e aprovar o Regulamento Geral Interno;

g. Deliberar sobre todos os recursos disponíveis;

h. Deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração, de qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artísco;

i. Fixar o valor da jóia e da quota;

j. Promover as eleições para os titulares dos órgãos para o primeiro triénio, de acordo com Regulamento.

k. Deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas competências dos restantes órgãos associativos.

2. As Assembleias Gerais Extraordinárias são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou ainda de dois terço de sócios efectivos que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

1- A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um vice-Presidente e um Secretário.

2- Nas suas faltas ou impedimento, o Presidente será substituído pelo vice-Presidente.

3- Compete ao presidente da Mesa ou a quem o substitua, abrir, suspender e encerrar as sessões de trabalho da POTO BETU, dirigir os trabalhos e assinar as actas.

4- Compete igualmente ao secretário coadjuvar o Presidente, redigir as actas e assiná-las.

1-A Direcção é constituída por um Presidente, um vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal.

2- Nas suas faltas ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo vice- Presidente.

3-No caso de vacatura da maioria dos lugares da direcção, a Assembleia Geral elegerá novos membros que completarão o mandato iniciado.

Compete à Direcção administrar e representar a Associação e, em especial:

a. Deliberar sobre a admissão e suspensão do associado;

b. Propor à Assembleia Geral a demissão do associado e comunicar ao associado da decisão desta;

c. Elaborar e submeter à Assembeia Geral o programa anual de actividades;

d. Apresentar à Assembleia Geral o relatório de contas do exercício anterior;

e. Dirigir os serviços que a associação venha a criar.

1- A direcção reunirá, pelo menos uma vez por mês, mediante a convocação do Presidente ou a pedido de três dos seus membros.

2- A direcção não pode deliberar sem que esteja presente a maioria dos seus membros.

3- As deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, tendo o Presidente voto de desempate.

4-As deliberações devem constar num livro de actas.

5-A associação obriga-se pela assinatura conjunta do Tesoureiro, do Presidente ou do vice-Presidente da Direcção, devendo a assinatura do primeiro ser obrigatória.

6- O exercício de funções nos corpos sociais é gratuito, mas as despesas eventualmente decorrentes do mesmo são suportadas pela POTO BETU.

7- As eventuais receitas arrecadadas são aplicáveis para a cobertura das despesas de funcionamento da POTO BETU e no prosseguimento das suas actividades e fins estatutários.

1. O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Vogal.

2 Nas suas faltas ou impedimentos o Presidente será substituído pelo Secretário.

Compete ao Conselho Fiscal:

a. Zelar pelo rigoroso cumprimento dos estatutos;

b. Resolver os conflitos que lhe sejam submetidos pelos demais Órgãos da Associação ou pelos associados;

c. Fiscalizar as contas bem como verificar o Caixa e o património da Associação;

d. Dar parecer sobre relatório e contas do exercício apresentado pela Direcção;

e. Assistir às reuniões da Direcção, através do seu Presidente, sempre que o entender ou quando para tal for convocado.

1. O Conselho Fiscal reunirá, pelo menos uma vez por trimestre, por convocação do seu Presidente, podendo deliberar por maioria de votos, desde que esteja presente a maioria dos seus membros.

2. Das suas reuniões serão sempre lavradas actas.